Tribunais de Contas da CPLP querem maior autonomia na audição das contas públicas

Jun 14 • Mundo, STP • 745 Views • Sem comentários em Tribunais de Contas da CPLP querem maior autonomia na audição das contas públicas

Os presidentes dos Tribunais de Contas, dos países membros da CPLP, querem maior autonomia na audição e controlo das contas públicas – soube a RNA.
Esta é uma das conclusões saídas quarta-feira 12/06/13, em São Tomé e Príncipe, do terceiro encontro das inspecções superiores de controlo da CPLP.

No final do certame, os participantes, concluíram que a independência dos tribunais é sempre necessária, para que eles possam exercer o seu papel na sociedade.

“Devem ser dotadas de todos os meios necessários, para garantir a sua independência e, consequentemente, permitir um controlo eficaz e efectivo das contas do Estado”, disse o presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, José António de Monte Cristo.

A tarefa para qual, disse, os Tribunais de Contas são chamados, no âmbito da efectivação dos seus pedidos, para garantir a racionalização dos recursos públicos, a necessidade de se reforçar a fiscalização preventiva dos actos e contratos em que o Estado é parte, no sentido de prevenir os desvios à legalidade e a defesa do interesse público”.

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