Cimeira da CPLP: Brasil recusa apurar violações de direitos humanos na Guiné Equatorial

Out 31 • Mundo, Política • 409 Views • Sem comentários em Cimeira da CPLP: Brasil recusa apurar violações de direitos humanos na Guiné Equatorial

O Brasil, que vai assumir a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), rejeita que a organização averigue alegadas violações de direitos humanos na Guiné Equatorial para confirmar se o país cumpre os estatutos. Na cimeira que assinala os 20 anos da organização, será aprovada a Nova Visão Estratégica da organização e eleito um novo secretário-executivo.

O Brasil, que é o maior país da CPLP, vai assumir a presidência rotativa bianual do grupo na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realiza na segunda e na terça-feira, em Brasília. No encontro, deverá ser aprovada a Nova Visão Estratégica da organização, que aposta na vertente económica e empresarial. Um dos temas polémicos prende-se com as violações de direitos humanos no país que é o membro mais recente desta comunidade,  a Guiné Equatorial. O conselheiro Paulo André Moraes de Lima, chefe da coordenação-geral da CPLP do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, afirmou à agência Lusa que “o Brasil acredita que há dentro do sistema internacional de direitos humanos instâncias com competência para isso [monitorização da situação de respeito pelos direitos humanos no país]”.

Recentemente, as organizações Conectas Direitos Humanos, brasileira, e EG Justice, norte-americana, exortaram os restantes países da CPLP a fazerem uma investigação ‘in loco’ sobre as violações de direitos humanos na Guiné Equatorial e a “tomar medidas decisivas”. Desde que o país entrou formalmente para a CPLP, em julho de 2014, a situação dos direitos humanos “piorou”, desde logo, com a pena de morte ainda a vigorar no país, apesar de essa ter sido uma das condições para aderir ao bloco lusófono, alertaram as organizações.

O diplomata Moraes de Lima lembrou que o Brasil sempre acreditou que “promove mais e melhores mudanças pela inclusão”, daí que o país se tenha juntado ao bloco de países africanos que “eram muito entusiastas” da adesão do país africano à CPLP, ao contrário de Portugal. “O facto de a Guine Equatorial estar dentro da CPLP ajuda a que possamos efetivamente influir, agora influir não significa interferir”, explicou, lembrando o princípio da CPLP de não-ingerência nos assuntos internos de cada país.

Confrontado com o caso da Guiné-Bissau, o diplomata lembrou que “há uma demanda do Governo” – que reconhece que “há uma crise interna e uma situação de instabilidade” – para que “a CPLP esteja presente e contribua”, bem como outras entidades, “sempre em coordenação com o Governo”.

A Guiné Equatorial tornou-se, a 23 de julho de 2014, o nono país a ser admitido como Estado-membro da CPLP, juntando-se assim a Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Na altura, o executivo brasileiro foi acusado de considerar apenas interesses económicos e estratégicos. O facto de o Brasil importar petróleo e gás da Guiné Equatorial e de grandes construtoras estarem presentes naquele país eram apontados por analistas como as principais razões por trás do patrocínio brasileiro.

Estender a influência brasileira no mundo e procurar mais um voto para o Brasil entrar para o Conselho de Segurança das Nações Unidas eram outros motivos referidos.

Em julho último, para assinalar o segundo aniversário da adesão, o Presidente brasileiro, Michel Temer, respondeu à Lusa ser prematuro fazer um balanço dos dois anos, acrescentando: “Creio que teremos de trabalhar por uma dinâmica construtiva, lastreada nos nossos interesses e nos nossos valores”.

Zona de livre comércio, não obrigada

O comércio entre os países lusófonos é outro dos temas na agenda da cimeira da CPLP. O Brasil está pouco interessado na criação de uma zona de livre comércio no espaço lusófono, disse também à agência Lusa Paulo André Moraes de Lima. “Parece-nos que há outros fóruns onde isso [área de livre comércio, na qual os países suprimem todas as barreiras comerciais] é discutido e onde, de certa maneira, essa discussão está mais avançada, então duplicar essa discussão aqui, por exemplo, não nos parece a princípio a coisa mais apropriada”, afirmou o coordenador-geral da CPLP no Governo brasileiro.

Moraes de Lima referiu, em alternativa, que “há medidas de facilitação de comércio que não são tarifárias”, como por exemplo a “grande cooperação na área tributária” que já existe. “O simples facto de facilitar ou harmonizar processos de aduanas [alfândegas] já diminui custos de exportação, então isso é concretamente algo que pode ser feito dentro do espaço da CPLP e que produz resultados concretos”, facilitando exportações e o livre-trânsito de bens, frisou.

O mesmo responsável afirmou que o Brasil tem discutido internamente como é que pode tirar partido da CPLP a nível económico e reconheceu que “há um potencial” a ser explorado, mas é preciso saber exatamente “onde queremos chegar”. “Evidentemente que qualquer coisa que possa abrir oportunidades de negócios e de investimentos para as nossas empresas nos interessa”, frisou.

Ao tomar posse enquanto ministro das Relações Exteriores, em maio, José Serra avisou que o Brasil passaria a privilegiar acordos bilaterais de livre comércio, em vez do multilateralismo, criticando a morosidade das negociações nesse sentido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Recentemente, durante a conferência ministerial do Fórum Macau, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, defendeu que, dada a dimensão da economia brasileira, é ” imperativa a celebração de acordos de livre comércio, sejam eles bilaterais ou regionais, em todas as áreas económicas relevantes”.

A são-tomense Maria do Carmo Silveira, que irá tomar posse como secretária-executiva da CPLP na reunião de Brasília, disse à Lusa estar preparada para promover uma nova “visão estratégica” que contemple a aposta na economia e na livre circulação.

Em janeiro de 2014, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, o brasileiro Roberto Azevêdo, considerou que a ideia defendida pelos empresários lusófonos sobre a criação de um mercado único de livre circulação de bens e pessoas “seria útil e saudável”.

Na entrevista à Lusa, o diplomata Moraes de Lima reconheceu ainda que a questão da circulação de pessoas dentro do bloco lusófono “parou um pouco num determinado momento”, pela “própria inércia que os processos têm”, mas “essa discussão tem de ser retomada”, algo que, contudo, frisou, depende de uma decisão política dos chefes de Estado e de Governo.

Apesar de já existirem acordos nesse sentido, eles “não foram totalmente implementados”, sendo necessário “fazer um levantamento de quais são as dificuldades reais”, porque “todos os países têm políticas migratórias que são adequadas à sua realidade”, comentou.

Uma oportunidade de afirmação

Com esta presidência da CPLP, o Brasil espera reafirmar-se dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. “Acho que a presidência que o Brasil está assumindo agora e a conferência que vai se realizar aqui em Brasília é e está sendo vista como uma oportunidade de justamente reafirmarmos o compromisso do Brasil com a comunidade, com os seus valores, com os seus princípios e com os seus objetivos”, disse Paulo André Moraes de Lima.

O conselheiro respondia assim às declarações do Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, que, em entrevista à televisão brasileira Globo News, disse ao Brasil que a “organização não está morta”, acrescentando: “Agora depende largamente do Brasil, porque Portugal aposta, mas o Brasil tem de apostar”.

Na ocasião, o chefe de Estado lembrou que “há uma candidatura brasileira ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para daqui a poucos anos” e que “esta comunidade tem sido essencial nessas candidaturas internacionais”.

Para Paulo André Moraes de Lima, a presidência rotativa será também uma oportunidade para “apresentar um pouco a visão” que o Brasil tem “do que pode ser a comunidade”.

Questionado sobre essa visão, o chefe da coordenação-geral da CPLP na diplomacia brasileira esclareceu que o país vê a comunidade como uma “plataforma para projeção e defesa dos interesses comuns dentro do próprio espaço da CPLP e fora”, e também de “concertação” e de “cooperação em língua portuguesa”.

“É muito importante pensar que a CPLP é um organismo que tem uma presença fora da própria CPLP, em outros fóruns internacionais. Em muitos momentos, conseguimos assumir posições comuns em outros fóruns”, disse, lembrando que, por exemplo, o Brasil já “se beneficiou bastante disso” em caso de eleições para organismos internacionais.

Para o diplomata, essa concertação resulta de um esforço e de uma “boa vontade”, que se deve justamente a uma capacidade de articulação relacionada com o idioma.

“O idioma reflete uma série de laços históricos, políticos, económicos e geopolíticos que acabam contribuindo para que consigamos comunicar bem e chegar a acordos”, realçou.

O diplomata frisou que, apesar de “ser uma comunidade que une países distantes geograficamente” e com diferenças “muito significativas” em termos de desenvolvimento, o que “poderiam ser dificuldades”, conseguiu-se “ao longo dos últimos anos construir uma organização que tem uma dinâmica horizontal onde cada país tem a sua voz e é igual aos outros”. O Brasil, sublinhou, valoriza muito essa horizontalidade e “a regra do consenso”, vendo “a CPLP como esse organismo singular que merece ser valorizado na sua singularidade”.

A CPLP congrega Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e debruça-se sobre diferentes áreas de cooperação, como educação, saúde, defesa, agricultura, justiça, economia e língua.

Nesta cimeira que assinala os 20 anos da organização, será aprovada a Nova Visão Estratégica da organização e eleito um novo secretário-executivo.

CPLP: o Brasil “não tem dado a prioridade que merece”

O analista brasileiro Carlos Henrique Cardim considerou que o Brasil, maior país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que vai assumir a presidência do grupo até 2018, “não tem dado a prioridade que merece” a organização.

O professor da Universidade de Brasília (UNB) e também diplomata, mas que falou à agência Lusa como independente, defendeu que “o Brasil deveria dar maior prioridade conceptual e operacional à CPLP”.

Segundo Carlos Henrique Cardim, que já dirigiu o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), ligado à diplomacia brasileira, “é impressionante” que existam vários grupos atuando em “quase todas as áreas científicas, tecnológicas, culturais”, mas “outra coisa é a prioridade do Governo”.

O diplomata destacou a “adesão muito grande”, pelo menos a Portugal, entre “diplomatas, intelectuais e políticos inclusive” no Brasil, acrescentando que, na CPLP, quer se queira quer não, “há um eixo fundamental”, entre Brasil e Portugal, “como em toda as comunidades deste tipo”, como o eixo na União Europeia, entre França e Alemanha.

“Portugal está realmente priorizando e investindo” na CPLP, enquanto na relação do Brasil com o grupo “há momentos e depois esquecimentos”, avaliou.

A propósito da cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realiza na segunda e na terça-feira em Brasília, que ditará o início da presidência brasileira, Carlos Henrique Cardim afirmou esperar que esta presidência “dê mais estabilidade à prioridade da CPLP” uma vez que falta ao Brasil “continuidade nessa estabilidade e engajamento institucional com recursos”.

Nessa esfera, o diplomata propôs uma valorização sobretudo das áreas da educação e da cultura, mas também da ciência e da tecnologia.

O novo Presidente brasileiro, Michel Temer, “é um professor universitário e um homem da cultura”, destacou.

Questionado sobre a aposta económica que a comunidade deverá assumir na cimeira, o diplomata disse “concordar plenamente”, mas vincou que “comunidades deste tipo deveriam priorizar mais a cultura e a educação” para depois chegar à economia.

Neste sentido, lembrou as palavras de Jean Monnet, fundador da União Europeia, de que, se pudesse reiniciar a UE, apostaria na cultura e não na economia.

“Quem tem visão estratégica do mundo sabe da importância das comunidades linguísticas. Você tem aí não somente um instrumento de comunicação, mas um instrumento de visão do mundo, de sentimento, de perceção da realidade, que é dado através da língua de uma maneira muito subtil”, vincou.

Carlos Henrique Cardim defendeu a difusão da literatura lusófona nos países da CPLP, a facilitação de acessos a textos de autores lusófonos em livrarias e numa biblioteca digital internacional de língua portuguesa, programas televisivos semanais sobre os países da CPLP e até a criação da “disciplina da história da comunidade da língua portuguesa” em escolas e universidades.

O investigador organizou, juntamente com João Batista Cruz, o livro “CPLP: Oportunidades e Perspetivas”, que resultou de um seminário sobre a CPLP em Brasília, em 2002, altura em que já se assinalava o défice de informação sobre a organização.

Passados 14 anos, o analista ainda entende que “há um défice”, dando o exemplo dos seus alunos na universidade, que “não têm muita ideia da CPLP”.

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/cimeira-da-cplp-brasil-recusa-apurar-violacoes-de-direitos-humanos-na-guine-equatorial

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