Dissolução do conselho de administração dos tribunais são-tomenses envolto em polémicas

Ago 1 • Política, STP • 1151 Views • 2 comentários em Dissolução do conselho de administração dos tribunais são-tomenses envolto em polémicas

A decisão do presidente do supremo José Bandeira é justificada com o redesenho da estrutura organizacional dos tribunais, mas os antigos membros do conselho de administração falam em “assalto ao poder”.

Está instalada a polémica. Os membros do conselho de administração dos tribunais liderado pelo Juiz Silva Gomes Cravid asseguram que o presidente do supremo não tem competência para alterar a estrutura organizacional dos tribunais.

“É uma competência da Assembleia Nacional. Só o legislador pode fazer tal redesenho. Ele está a substituir a Assembleia Nacional. É um assalto ao poder”, asseguram.

José Bandeira justifica sua decisão evocando emergência da qualidade na administração dos tribunais, por isso, assumiu ele próprio o cargo de presidente do novo conselho de administração.

“Considerando ainda que o molde organizativo e funcional do actual Conselho de Administração não tem contribuído para uma administração eficiente dos Tribunais, tornando-se necessária a sua imediata alteração : Ao abrigo da referida lei determino o seguinte : É dissolvido o actual conselho de administração dos Tribunais”, clarificou em despacho.

De acordo com o mesmo despacho publicado nas vitrinas dos tribunais, “a lei de base do sistema judiciário, confere ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o exercício de poderes administrativos e financeiros idênticos aos órgãos máximos dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, bem como competência para superintender a administração dos Tribunais”.

Argumentos rejeitados pelos agora demitidos do conselho de administração dos tribunais que já avisaram que não vão ficar de braços cruzados perante este “assalto ao poder”, o que pressupõe novos desenvolvimentos nos próximos tempos.

Brany Cunha Lisboa

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