Jornada Parlamentar do partido MLSTP/PSD

Set 29 • Política, STP • 770 Views • Sem comentários em Jornada Parlamentar do partido MLSTP/PSD

 “Debater para melhor servir. Mais parlamento – Mais Democracia” foi o tema da Jornada Parlamentar do MLSTP/PSD que reuniu deputados da Assembleia Nacional, membros da Direcção do Partido, Comissão Permanente, Conselho Consultivo e convidados para discutirem sobre os projectos-lei de Revisão da Lei Eleitoral e Revisão da Lei de Financiamento aos Partidos Políticos.

Os dois diplomas legislativos propostos para discussão na jornada parlamentar do MLSTP/PSD, permitiu aos participantes adoptarem um conjunto de recomendações dentre elas:

A extinção dos partidos políticos ou coligações que não obtiverem um por cento do numero total dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais,

Que o exercício do mandato do deputado deverá ser a tempo inteiro, sendo por isso incompatível com outras funções públicas previstas na lei;

Que as eleições ao cargo do presidente da república devem ser utilizados boletins de cor branca, para as eleições legislativas cor amarela e as autárquicas e regional a cor verde;

Promover a participação das mulheres na actividade política e Administrativa, de forma a atingir a quota de 30 por cento para a composição das listas eleitorais;

Não devem ser admitidos como candidatos a Presidente da República, cidadãos definitivamente indiciados de crime de pena maior;

Só devem ser elegíveis para Presidente da República os cidadãos Santomenses de origem, filhos de pai e de mãe Santomense, maiores de 35 anos, não possuam outra nacionalidade, e que nos três anos anteriores a data da candidatura tenham residência permanente no território nacional;

Os trabalhos da Jornada Parlamentar do MLSTP/PSD serão concluídos numa sessão posterior a ter lugar no prazo máximo de trinta dias.

Wildiley Barroca

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