Lei eleitoral enviada para o constitucional

Mar 5 • Política, STP • 709 Views • Sem comentários em Lei eleitoral enviada para o constitucional

O Presidente da República Pinto da Costa, enviou esta terça-feira para o Tribunal Constitucional, a nova lei eleitoral aprovada recentemente pelo parlamento são-tomense. Alguns pontos suscitaram dúvidas quanto a sua constitucionalidade pelo que, o Chefe de Estado pediu uma fiscalização preventiva.

O ponto  2 do artigo 11º que refere a necessidade dos candidatos  às eleições presidenciais, terem residência permanente no país num período não inferior a 3 anos, é um dos que suscita dúvidas ao Presidente Pinto da Costa, que não promulgou o documento.

O artigo 19º que exclui a possibilidade da sociedade civil concorrer às eleições no país, dando apenas abertura aos partidos políticos é outro que pode ferir a constituição no entender do chefe de estado.

Por tudo isto, e por haver dúvidas ainda relativas a outros artigos, Pinto da Costa pediu a fiscalização preventiva da nova lei eleitoral ao Tribunal Constitucional.

A lei foi recentemente aprovada pelo parlamento, com votos à favor dos partidos do poder e contra do ADI na oposição. Entre outras coisas, promete guerra ao fenómeno “Banho” ou a compra de consciência e uma “caça às bruxas” aos meios de comunicação social que tenderem a favorecer determinados candidatos.

O Tribunal Constitucional tem pouco menos de 1 mês para emitir o seu parecer.

Brany Cunha Lisboa

Artigo relacionado

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

« »