O cheque em branco do Conselho de Estado

Jun 2 • Política, STP • 789 Views • Sem comentários em O cheque em branco do Conselho de Estado

No dia 23 de Maio de 2013 esteve reunido o Conselho de Estado (CE) convocado pelo Exmo. Senhor Presidente da República M. Pinto da Costa, que visava analisar as condições para a realização das eleições autárquicas locais e regionais.

O CE é um órgão constitucional consultivo que condiciona e até limita os poderes do PR, ou seja, a constituição assim impõe que exista este órgão e para a resolução de certos conflitos ele terá que dar o seu parecer positivo, caso contrário o acto praticado será considerado juridicamente inexistente (ver artigo 103/1 Constituição República Democrática de São Tomé e Príncipe). É também um órgão auto regimental (art. 90/2-a) CRDSTP).

Mas o que deixou um pouco incrédulo é ver este órgão que nesta tempestade toda decide não demarcar-se para fazer diferente, aceita participar num acto que na nossa opinião é político e moralmente desonesto com o Povo santomense, pondo em causa a própria Democracia.

Não há nenhum órgão de soberania que se sobrepõe as leis da República.

O que se impunha à CE, é que fizesse uma leitura politico-constitucional da nossa realidade, posicionassem de forma isenta do que aquela que teve; deveria ser um verdadeiro ancião da sociedade, mas não; comportou-se com profunda imaturidade.

Teve a coragem de passar um cheque em branco ao PR e a Comissão Eleitoral, legitima o que a lei quis evitar, porque todos os órgãos devem concorrer para a solidificação da nossa jovem democracia. Ao optar por um conceito indeterminado, a criação «urgente das condições» indispensáveis à realização das eleições autárquicas e regional credíveis, transparentes e pacíficas para todos, eleitores, eleitos, e a população em geral. Assume para si todos os riscos e prejuízos do negócio, dando ao seu parceiro todos os lucros, ou seja, um verdadeiro negócio leonino, deixando o País refém da vontade do Soberano.

Esperávamos que numa conversa a sério com o Primeiro-ministro e o presidente da comissão eleitoral, encontrassem em conjunto um prazo objetivo concreto. Porque estavam reunidas todas as condições para se decidir da melhor forma, pois basta olharmos para o elenco dos presentes na reunião. Mas estranhamente não foi isso que aconteceu, para o mal da nossa jovem nação.

 

Lucas Lima

 

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