Primeiro-ministro pede reposição da ordem judicial

Fev 13 • Política, STP • 607 Views • Sem comentários em Primeiro-ministro pede reposição da ordem judicial

O chefe do governo são-tomense posicionou-se pela primeira vez perante os últimos acontecimentos no país que beliscam gravemente a constituição.

Sobre a condenação de dois agentes da polícia nacional por alegada agressão a um oficial de justiça, Gabriel Costa quer a reposição da ordem judicial. O primeiro-ministro pede ainda o envolvimento do governo, dos magistrados e dos representantes dos agentes da justiça para reparar eventuais erros no processo.

Num comunicado à nação, o primeiro-ministro Gabriel Costa não hesitou em assumir que houve erros de parte à parte na condução do processo que levou a condenação de dois agentes da polícia nacional.

“Estamos perante a necessidade absoluta de se reparar os eventuais erros cometidos, envolvendo o governo, os órgãos de gestão das magistraturas e representação e disciplina dos agentes da justiça”, garantiu.

Ainda assim, o chefe do governo exige a reposição da ordem judicial para o bem do estado de direito.

“Não há dúvidas de que não podemos aceitar desacatos a uma decisão judicial, sob pena de postergar o estado de direito democrático. Por isso, a ordem judicial deve ser imediatamente reposta”, afirmou.

A ordem dos advogados também já repudiou o não cumprimento do artigo 122º da constituição por parte dos agentes da polícia nacional que impediram que os condenados fossem conduzidos a cadeia central. Pelo contrário levaram-nos à salvo para as dependências da polícia.

De acordo com o artigo 122º da constituição da República, as decisões dos tribunais devem prevalecer sobre tudo e todos. O certo porém, é que após os desacatos ao largo do palácio da justiça que incluíram tiros de arma de fogo, os polícias condenados continuam em liberdade e ainda não foram apuradas as responsabilidades.

Outro assunto abordado pelo chefe do executivo durante a sua comunicação à nação foi a recente recusa dos militares de prestarem honras ao chefe de estado Pinto da Costa aquando da sua última viagem ao Congo Brazaville. Os militares terão recusado as praxes em sinal de protestos por alegada falta de resposta às reivindicações salariais.

Gabriel Costa assume que é preciso diálogo para resolver a situação. A propósito o chefe de estado Pinto da Costa que regressou esta quarta-feira ao país já convocou para  quinta-feira o conselho superior de defesa nacional para discutir o assunto.

Brany Cunha Lisboa.

Imagem RTPÁfrica

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