Termos de Uso e Política de Privacidade

Repórter STP

Código de Conduta

 

1. OBJECTIVIDADE

É nosso compromisso a busca da verdade factual. É porque temos consciência da subjectividade que necessitamos procurar a objectividade. Ao jornalista cumpre buscar a verdade e divulgá-la.

A pluralidade das fontes, o trabalho em equipa e a investigação cuidada e sem preconceitos contribuem para a prossecução da objectividade jornalística.

Deve privilegiar-se o substantivo e ser parcimonioso no recurso ao adjectivo e ao advérbio; estes estão a um passo da formulação de um juízo de valor. O condicional deve ser utilizado excepcionalmente.

 

2. EXACTIDÃO

Deve haver o cuidado de não divulgar material impreciso ou pouco rigoroso, ao nível do texto ou da imagem, susceptível de induzir em erro ou distorcer os factos.

Nomes fictícios só são tolerados excepcionalmente, para proteger a identidade das fontes, devendo tal facto ser sempre assinalado.

 

3. FONTES NÃO IDENTIFICADAS

A citação anónima deve ser evitada. O rumor tem de ser banido. Uma informação deve ser atribuída à fonte de origem, que deve ser identificada com a maior precisão possível. A identificação da fonte reforça a autoridade e a credibilidade da informação.

O anonimato deve ser uma excepção e só se aplica para proteger a integridade da fonte ou para relatar factos que não sejam acessíveis de outro modo. Uma fonte anónima jamais tem opinião.

O jornalista tem obrigação ética e deontológica de, nos termos da lei, proteger a relação de confidencialidade com as suas fontes de informação, quaisquer que sejam as consequências legais.

A direcção editorial do jornal tem o direito de solicitar ao jornalista a revelação da identidade das fontes anónimas utilizadas, comprometendo-se naturalmente a manter o respectivo sigilo.

4. PLÁGIO

O plágio é inaceitável e por isso interdito, seja de texto, seja de imagem, seja de outros materiais.

Toda a transcrição, total ou parcial, implica a identificação do respectivo autor, bem como do respectivo suporte.

 

5. HONESTIDADE DE PROCEDIMENTOS

As pessoas, individuais ou colectivas, postas em causa devem ser contactadas e citadas. Um visado deve poder expor os seus argumentos em pé de igualdade. Há que respeitar sempre o princípio da presunção da inocência.

O jornalista não utiliza disfarces nem se vale da omissão da sua identidade profissional para obtenção de informações. O jornalista deve identificar-se enquanto tal em todas as circunstâncias. As excepções só podem ser justificadas por razões de segurança pessoal ou quando houver obstrução não justificável à realização do trabalho.

A função do jornal não é julgar, não devendo confundir suspeita com culpa.

Os títulos, chamadas, imagens e legendas não devem deturpar nem tão pouco simplificar em demasia.

 

 

6. CORRECÇÃO DE ERROS

Todos os erros, de facto ou de omissão, devem ser pronta e explicitamente reconhecidos e corrigidos, com a devida relevância. Quando se justifique, deve ser apresentado um pedido de desculpas público.

É impossível a um jornal evitar todos os erros ou enganos, mas é obrigatório corrigi-los.

Existe o dever de noticiar com exactidão e imparcialidade o resultado de um processo judicial em que o RSTP (Repórter STP) tenha estado envolvido, independentemente do seu desfecho.

 

7. DIREITO DE RESPOSTA

Há o dever de conceder o direito de resposta a qualquer pessoa ou organização, sempre que devidamente fundamentado, mesmo que não observe a forma legal exigível. Mas reservamo-nos no direito de contestar a invocação abusiva daquela figura legal, nos casos em que a fonte visada se tenha recusado a dar informações antes da elaboração do artigo e após este publicado exija o direito de resposta. A resposta não deve, por norma, ser objecto de qualquer nota de redacção.

 

8. LINGUAGEM

Os textos devem ser escritos de modo a poderem ser compreendidos pela generalidade dos leitores. Assim, deve ser evitado o recurso abusivo à gíria e ao jargão técnico. Não são aceitáveis insultos, obscenidades ou blasfémias.

 

9. OPINIÃO

Deve ser feita uma clara distinção entre notícias e opinião. Artigos que contenham opinião ou interpretação pessoal devem ser claramente identificados, até no modo como se colocam em página, e obrigatoriamente assinados.

 

10. ASSINATURA

Todos os trabalhos – salvo raras excepções – devem ser assinados pelo(s) respectivo(s) autor(es). Esta regra é obrigatória no caso de textos que recorram a fontes anónimas.

 

Os jornalistas têm o direito de opor-se às modificações que desvirtuem os seus trabalhos e recusar a assinatura dos mesmos. Exceptuam-se as alterações que sejam ditadas por necessidades de correcção ou de redimensionamento.

 

11. PRIVACIDADE

Existe o dever de respeitar a privacidade, vida familiar, casa, saúde e correspondência de todo e qualquer cidadão. Esta obrigação inclui detentores de cargos públicos e institucionais, bem como celebridades como jogadores de futebol, escritores, artistas, empresários, dirigentes sindicais e empresariais, salvo em situações especiais e devidamente justificadas em que esteja manifestamente em causa o interesse público, ou quando ocorram situações em que os actos de uma personalidade contradigam o seu discurso público.

Não é admissível a utilização de meios ocultos para a obtenção de imagens da esfera privada de uma pessoa e/ou da sua família, em local público ou privado, sem a sua autorização. Da mesma forma, ao jornalista é vedada a gravação de conversas sem autorização do interlocutor ou a publicação de informação obtida ilegal e clandestinamente.

Não se explora a relação familiar ou de amizade de pessoas com suspeitos, acusados ou condenados.

 

12. INDEPENDÊNCIA

O jornalista não deve escrever sobre entidades (partidos, empresas, clubes desportivos…) com as quais esteja relacionado pessoal, familiar, profissional ou patrimonialmente.

O jornalista tem o direito, enquanto cidadão, de participar em movimentos políticos, sociais e culturais, desde que tal atitude não prejudique a sua função primordial de informar com objectividade. Deve, no entanto, evitar que esse envolvimento gere conflito de interesses, ou a sua aparência.

O jornalista não se deve valer da sua condição profissional para tentar obter vantagens pessoais ou a resolução de problemas que não dizem respeito ao exercício da profissão.

 

13. DISCRIMINAÇÃO

Deve evitar-se referências à religião, nacionalidade, cor, orientação sexual, estatuto social, doença ou incapacidade física ou mental de um indivíduo, excepto se tiver autorização do próprio (ou dos pais ou tutores legais) e se tal identificação for um elemento essencial e constitutivo da própria notícia.

 

 

14. RESPEITO PELA DOR

Em caso de dor, sofrimento, fragilidade física ou psicológica das pessoas, o jornalista não deve recolher informações que delas se aproveitem, nem imagens que as explorem.

As informações devem ser recolhidas, de preferência, quando as fontes estão em estado sereno e não em momentos de particular dor ou exaltação.

 

15. CRIANÇAS

O jornalista não pode obter declarações ou imagens de menores de 16 anos sobre assuntos que envolvam a sua personalidade ou a de outros menores na ausência ou sem o consentimento dos pais ou tutores legais.

As crianças ou adolescentes em conflito com a lei devem ter a sua identidade rigorosamente protegida.

 

16. CRIMES SEXUAIS

Não deve identificar-se, directa ou indirectamente, uma vítima de abuso sexual sem autorização da própria, mesmo no caso em que a lei o permita.

Em caso algum, directa ou indirectamente, podem ser identificados menores envolvidos em crimes ou escândalos de natureza sexual, mesmo que a lei o não proíba, sejam eles vítimas, testemunhas ou autores dos mesmos.

Adultos envolvidos podem ser identificados se tal não resultar numa identificação indirecta de menores.

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