A nomeação do Primeiro-Ministro São-tomense

Out 23 • Sociedade • 623 Views • 5 comentários em A nomeação do Primeiro-Ministro São-tomense

Muito se tem falado sobre a aceitação ou não do nome de Patrice Trovoada para o cargo de Primeiro-ministro (PM) por parte do Presidente da República (PR) Manuel Pinto da Costa.

A nossa constituição no seu artigo 81 sob epígrafe “ Competência quanto a outros órgãos” atribui ao PR um poder discricionário, pois ele deve conforme a alínea g) do artigo supra: “ Nomear o Primeiro-Ministro, ouvidos os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional e tendo em conta os resultados eleitorais”, ou seja, em tese o PR não está obrigado a aceitar o nome indicado pelo partido político (ou coligação). Este poder discricionário do PR esbarra-se no também poder discricionário do partido político de indicar quem entender para ocupar o cargo já mencionado. Dito de outra forma, o partido vencedor das últimas eleições por sua vez, não está obrigado a conformar a sua escolha tendo em conta a vontade de PR. Em suma, ambos têm o poder discricionário (em 2012 ADI recusou-se a indicar um novo nome, quando viu a sua proposta inicial recusada pelo PR).

Esta discricionariedade (dupla e contraposta) está limitada do lado de PR, se o partido vencedor das legislativas tiver a maioria absoluta. Por outro lado, ela é também limitada do lado dos partidos políticos caso este não tenha conseguido esta maioria nem a tenha garantido no parlamento, por exemplo através de uma coligação pós eleitoral.
Desta forma, deixamos cair por terra a “teoria do poder absoluto e invisível do PR” pois como se pode ver esse poder não é absoluto e é bem visível.

Na opinião de Abílio Neto comentador da RDP África “o PR Pinto da Costa deve limitar-se a nomear Patrice Trovoada, caso não o faça estaria a lhe dar dois anos de avanço para preparar a sua candidatura para o cargo de Presidente da República nas eleições presidenciais de 2016”.

Concordamos em Absoluto com o comentador. Para nós, o PR deve agora mais do que nunca fazer as “pazes com o povo são-tomense”, nomeando Patrice Trovoada. Caso o PR recuse o nome indicado, ele estará exposto a vontade do ADI de indicar um novo nome visto que o partido obteve uma maioria absoluta, pois se este partido não o fizer o PR terá que rever a sua decisão de recusa visto que de outra forma não terá garantia de sustentabilidade parlamentar e as novas eleições tudo indica que só serão em 2018. Até lá, o país terá que ter um governo.

Tem-se especulado muito sobre o relacionamento entre o PM Patrice Trovoada e o PR Manuel Pinto da Costa. Para nós é uma falsa questão, pois, a relação entre as instituições devem ser as melhores possíveis, pois não vemos hipóteses de haver conflitos entre instituições. Se houver problemas pessoais eles devem ser resolvidos entre as partes o mais longe possível das instituições públicas.

Lucas Lima

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