Carta aberta de Liberato Moniz

Jun 22 • Sociedade, STP • 1088 Views • 1 comentário em Carta aberta de Liberato Moniz

Eximos Senhores

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe

Procurador Geral da República de São Tomé e Príncipe

 

C/C: Sua Excelência o Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe

Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe

Sua Excelência o Primeiro-Ministro e Chefe do Governo de São Tomé e Príncipe

 

Excelências,

Após trinta anos de acompanhamento intensivo da política que se faz em São Tomé e Príncipe e, trinta e sete anos após a independência, pressupunha-se que hoje fôssemos um país credível, com elevado reconhecimento internacional, com uma política económica e social estruturada e onde as instituições não dependessem, obrigatoriamente, de vontade política de quem eventualmente estivesse no poder.

Nesses termos, acreditei, desde a primeira hora que o objectivo máximo dos políticos são-tomenses fosse estruturar o país, criar uma linha de desenvolvimento exequível, de continuidade e sobretudo de rumo sustentável. Em especial, na continuidade da máxima confiança que o povo delegou nos governantes, ficou em mim a convicção de união entre todos, de justiça para todos e de participação colectiva na criação e divisão de riqueza e de uma sociedade civil activa e participava nas questões do país.

Excelências,

É para mim cada vez mais confrangedor, em conversa com amigos e possíveis investidores no país, constatar, que São Tomé e Príncipe se apresenta como ameaça pelo não funcionamento dos tribunais, não funcionamento do aparelho administrativo do Estado, pela falta de confiança nos políticos e, sobretudo, pela instabilidade governativa em que vivemos há anos.

Outro mais, acrescenta-se aos factos acima mencionados, os constantes casos de alegados actos de corrupção que inexoravelmente desconhecem, efectivamente, uma conclusão.

Trinta e sete anos após a independência, pode-se dizer que tornamo-nos mais pobres, com menos crédito no plano nacional e internacional, criámos à custa do país falsos ricos e fixámos como meta a elevação de casos de corrupção sem qualquer resolução e uma implacável descaracterização do aparelho da justiça e de desacreditação dos fazedores da Justiça.

Assim, permitam-me que faça as seguintes considerações:

  • Porque julgo que é o momento de alavancarmos e refundarmos o país colocando São Tomé e Príncipe na senda do desenvolvimento sustentável e fazermos sonhar os são-tomenses com um futuro não de constantes desastres mas sim de beleza, alegria e felicidade pura;

 

  • Porque julgo que a ineficiência ou a não justiça no país eleva-nos para patamares de um Estado que não respeita os seus compromissos, prejudicando consecutivamente e permanentemente o país e os investidores interessados;

 

  • Porque acredito que não podemos, permanentemente e conforme circunstâncias, culpabilizarmo-nos uns aos outros na praça pública sem qualquer culpa formada tendo como objectivo máximo a descrédito dos outros e a resolução dos nossos problemas pessoais;

 

  • Porque não podemos, circunstancialmente, continuar a depender da vontade” divina” dos outros;

 

  • Porque na direcção do país, salvo raras excepções, tem sido um eterno regresso à ribalta de pessoas directamente ligadas a casos de presumível corrupção não esclarecidos, prejudicando, sobremaneira, a imagem, a seriedade, a credibilidade e a transparência nos assuntos de elevado interesse para São Tomé e Príncipe;

 

  • Porque acredito que todos, cada um na sua dimensão e propósitos queremos o melhor para o país, venho, em meu nome pessoal e de todos os são-tomenses que se revêm no que atrás expus, deixar à reflexão de vossas excelências uma única, simples e singela questão:
  • ·

Como se justifica que passados tantos anos e com tantos casos de eventual corrupção que interessa esclarecer para o bem da Nação são-tomense, não se tenha até hoje, chegado a qualquer veredicto?

Para avivar a memória de todos e para que possamos ter presente os factos deixo aqui alguns exemplos de alguns processos que particularmente me chocam.

  1. Casas pré-fabricadas;
  2. Execução da estrada de Neves;
  3. Construção do aeroporto de São Tomé;
  4. Os vários casos GGA (GGA 1, GGA 2, GGA 3, GGA 4…);
  5. ESAGRI e a recuperação das empresas agrícolas;
  6. ROSEMA;
  7. ERHC e os eventuais prejuízos causados ao país;
  8. STP TRADING e outros casos da Câmara do Comércio;
  9. Doca Pesca;
  10. Construção do Palácio da Justiça e o seu eventual financiamento;
  11. Execução da nova sede do Banco Central – Primeiro concurso;
  12. Apoio de Marrocos;
  13. Branqueamentos de capitais;
  14. Barcos piratas;
  15. Bónus de assinatura de acordo com China Taiwan;
  16. Estudo para ampliação aeroporto de São Tomé;
  17. Venda da empresa ENCO;
  18. Cunhagem de moedas;
  19. EMOLVE / AGRIPALMA;
  20. SYNERGIE;

Certo da premência da resposta à questão aqui deixada e acreditando que Vossas Excelências como eu acreditam que é preciso reverter e credibilizar cada um de nós, as instituições, os Órgãos de Soberania e a Nação em geral, subscrevo-me na expectativa de finalmente acreditar na justiça que se pretende para o país.

Lisboa/São Tomé, 21 de Junho de 2013

Liberato Mata Moniz

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